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CRAFTSMAN

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/10/2008 por TOOLS CLUB COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA, processo nº 829932470, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo829932470
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/10/2008
Data da concessão26/09/2017
Vigência até26/09/2027
TitularTOOLS CLUB COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA
CNPJ/CPF do titular07.379.783/0001-05
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS, UTILIDADES DOMÉSTICAS, BRINQUEDOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, BICICLETAS, MOTOS, LUMINÁRIAS, ARTIGOS ESPORTIVOS, PESCA, CAMPING, APARELHOS PARA GINÁSTICA, ARTIGOS ESCOLARES E ESCRITÓRIO, MÓVEIS COMERCIAIS E DOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E AGRICOLAS.;

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/03/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180051346 (18/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trânsito em julgado de acórdão da 1a Turma Especializada do TRF2 que deu provimento à apelação, nos seguintes termos: "A apelação deve ser provida, para julgar procedentes os pedidos, de modo a (i) decretar a nulidade dos registros nº 829.932.461, nº 829.932.470, nº 904.499.324, nº 904.499.928, 904.511.324 e nº 904.511.448, todos da marca ?CRAFTSMAN? de titularidade da apelada; (ii) determinar ao INPI o indeferimento dos pedidos de registro nºs 840.021.305 e 840.021.313, e (iii) condenar a apelada a abster-se do uso da marca ?CRAFTSMAN?". Ação Ordinária n° 5003262-68.2018.4.02.5101 ? 31a VF/RJ. Processo SEI 52402.007829/2018-41<br /> código IPAS639 · RPI 2671
  2. 14/01/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190420561 (17/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>TOOLS CLUB COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA<br /><b>Procurador: </b>C. MARCAS - MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sede alterada.<br /> código IPAS270 · RPI 2558
  3. 22/01/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180051346 (18/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a ação ordinária de nulidade n° 5003262-68.2018.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ. Portanto, o presente pedido / registro objeto da ação se encontra sub judice. Processo SEI / INPI n° 52402.007829/2018-41<br /> código IPAS462 · RPI 2507
  4. 26/09/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2438
  5. 12/09/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170208807 (24/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>SEARS BRANDS, LLC<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2436
  6. 22/08/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850120040685 (26/03/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>STARKE COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CARLOS DE LENA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2433
  7. 29/03/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 18130024824 (23/07/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Carlos de Lena<br /><b>Cessionário: </b>TOOLS CLUB COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2360
  8. 30/04/2013 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2208
  9. 22/02/2012 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INC VI DO ART 124 DA LPI. código 100 · RPI 2146
  10. 16/08/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. CAD AG REC 002393654, 007568401 código 241 · RPI 2119
  11. 28/07/2009 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 020090010543 (RJ), de 02/02/2009 código 009 · RPI 2012
  12. 02/12/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1978

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