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EPPER

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/08/2008 por BORGES & SARAIVA CONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS LTDA - ME, processo nº 829911618, nas classes 25. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo829911618
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/08/2008
Data da concessão21/12/2010
Vigência até21/12/2020
TitularBORGES & SARAIVA CONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS LTDA - ME
CNPJ do titular08.680.322/0001-30
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

VESTUÁRIO INCLUÍDO NESTA CLASSE;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829911618 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/12/2015 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810110409861 (30/03/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>COMPANHIA FABRIL LEPPER<br /><b>Procurador: </b>CUSTODIO DE ALMEIDA CIA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Regs nº 826098908, 826098916, 900673320, 608603708, 780293894, 780375939 e 900673273.)<br /> código IPAS530 · RPI 2346
  2. 22/12/2015 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 810110432802 (17/06/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>COLOMBO FRANCHISING LTDA<br /><b>Procurador: </b>CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA.<br /> código IPAS532 · RPI 2346
  3. 22/12/2015 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810110432790 (17/06/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>MALHAS KEEPER LTDA<br /><b>Procurador: </b>VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES-ADVOGADOS S/C<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Regs nº 750207213 e 824030273.)<br /> código IPAS530 · RPI 2346
  4. 27/12/2011 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810110409861 (visualizar no Portal INPI), de 30/03/2011 - Pet.Eletrônica: 810110432790 (visualizar no Portal INPI), de 17/06/2011 - Pet.Eletrônica: 810110432802 (visualizar no Portal INPI), de 17/06/2011 código 511 · RPI 2138
  5. 21/12/2010 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2085
  6. 03/11/2010 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2078
  7. 04/08/2009 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810090178692 (visualizar no Portal INPI), de 09/02/2009 código 009 · RPI 2013
  8. 09/12/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1979