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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/03/2008 por NEOLINK TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, processo nº 829710078, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829710078
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito31/03/2008
Data da concessão
Vigência até
TitularNEOLINK TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CNPJ do titular08.335.215/0001-75
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

SERVIÇO TELEFÔNICO GRATUITO.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821245333 (SISTEMA AMIGO), Processo 821245341 (AMIGO), Processo 827317875 (AMIGO KIT), Processo 827059884 (DIRECTO AMIGO), Processo 827070098 (AMIGO DIRECTO) e Processo 821245350 (AMIGO KIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a futuros recursos, a identificação dos pedidos de registro anteriores 821807200, 823424693, 824102398, 824270983, 824739027, 824739850, 825946220, 825946239, 825946247, 900239450, 824270975 e 824270991, ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2491
  2. 05/07/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG.C/PAN 821435450 E PEDS. 821245333, 821245341, 821245350, 821807200, 821862138, 823424693, 824102398, 824270983, 824270975, 824270991, 824739027, 824739850, 824739868, 825946220, 825946239, 825946247, 827059884, 827070098, 827317875, 900239450 código 241 · RPI 2113
  3. 07/04/2009 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810080151314 (visualizar no Portal INPI), de 14/10/2008 código 009 · RPI 1996
  4. 19/08/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1963