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PIPOCAS JUQUINHA

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 07/05/2008 por DILMA BARRETO DA EXALTAÇÃO MATOS E CIA LTDA, processo nº 829679154, nas classes 29. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo829679154
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/05/2008
Data da concessão25/07/2017
Vigência até25/07/2027
TitularDILMA BARRETO DA EXALTAÇÃO MATOS E CIA LTDA
CNPJ do titular01.049.715/0001-00
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

indústria de pipocas;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829679154 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/05/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210011410 (29/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação judicial proposta por ART BRAVA ALIMENTOS LTDA-ME em face de DILMA BARRETO DA EXALTAÇÃO MATOS E CIA LTDA-ME e deste INPI, em trâmite na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro sob o n.º (CNJ) 5061947-34.2019.4.02.5101 (INPI n.º 52402.011302/2021-17). Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes os pedidos, conforme abaixo:"Diante de todo o exposto, julgo procedente o pedido, para decretar a nulidade do registro n.º 829.679.154 para amarca PIPOCAS JUQUINHA, de titularidade da empresa ré (CPC/2015, art. 487, I)."<br /> código IPAS639 · RPI 2838
  2. 14/06/2022 Emissão de segunda via de certificado de registro <b>Protocolo:</b> 800220164483 (12/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Segunda via de certificado de registro de marca (351.1)<br /><b>Requerente: </b>DILMA BARRETO DA EXALTAÇÃO MATOS E CIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.<br /> código IPAS579 · RPI 2684
  3. 12/04/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220098178 (09/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>DILMA BARRETO DA EXALTAÇÃO MATOS E CIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS.<br /> código IPAS270 · RPI 2675
  4. 21/12/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210011410 (29/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação judicial proposta por ART BRAVA ALIMENTOS LTDA-ME em face de DILMA BARRETO DA EXALTAÇÃO MATOS E CIA LTDA-ME e deste INPI, em trâmite na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro sob o n.º (CNJ) 5061947-34.2019.4.02.5101 (INPI n.º 52402.011302/2021-17). Dentre outros aspectos, a ação tem por objetivo a decretação da nulidade dos atos administrativos relativos ao deferimento do pedido e concessão do registro de marca nº. 829679154.<br /> código IPAS462 · RPI 2659
  5. 25/07/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2429
  6. 06/06/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 810100353620 (27/09/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>DILMA BARRETO DA EXALTAÇÃO MATOS ME<br /><b>Procurador: </b>EMBRAMARCAS - EMPRESA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2422
  7. 12/04/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2101
  8. 27/07/2010 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 817609377. código 100 · RPI 2064
  9. 03/06/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1952

Classificação figurativa (Viena)