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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 18/04/2008 por TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A, processo nº 829647309, nas classes 38. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo829647309
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito18/04/2008
Data da concessão06/09/2011
Vigência até06/09/2021
TitularTIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/CPF do titular02.600.854/0001-34
UF · PaísRJ · BR

Apostila: SEM DIREITOS EXCLUSIVOS AO USO DA EXPRESSÃO "3G" ISOLADAMENTE

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/09/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000302 (04/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária nº 0120609-81.2016.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ Processo INPI nº 52400.047611/2017-69. (...) "Diante do exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, nos termos convencionados e julgo extinto o processo, com resolução do mérito. nor termos do artigo 487, III, b, do CPC..."<br /> código IPAS639 · RPI 2487
  2. 18/04/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000302 (04/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade 13ª VF/RJ n.º 0120609-81.2016.4.02.5101 INPI n.º 52400.047611/2017-69.<br /> código IPAS462 · RPI 2415
  3. 06/09/2011 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2122
  4. 05/07/2011 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA código 230 · RPI 2113
  5. 24/05/2011 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2107
  6. 25/11/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810080135785 (visualizar no Portal INPI), de 14/07/2008 código 009 · RPI 1977
  7. 13/05/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1949

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