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AMICRO ASSOCIAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE JABOATÃO DOS GUARARAPES

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 09/04/2008 por CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE., processo nº 829638490, nas classes 45. Registro em vigor até 13/02/2033.

Número do processo829638490
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito09/04/2008
Data da concessão13/02/2013
Vigência até13/02/2033
TitularCONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
CNPJ do titular00.286.735/0001-23
UF · PaísPE · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "ASSOCIAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE"

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

"Confederação, sem finalidade lucrativa, para garantir a defesa judicial e extrajudicial dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais dos seus associados. Podendo para tanto ajuizar mandado de segurança, individual ou coletivo, mandado de injunção, ação direta de inconstitucionalidade e outras medidas, independente de autorização.";

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829638490 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/09/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800220297157 (29/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE<br /><b>Procurador: </b>Marina de Araujo Tenorio<br /> código IPAS270 · RPI 2697
  2. 13/02/2013 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2197
  3. 05/02/2013 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. EM RETIFICAÇÃO AO DEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 2068 DE 13/07/2010, TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NA APOSTILA. código 351 · RPI 2196
  4. 02/10/2012 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 230 · RPI 2178
  5. 13/07/2010 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. ALTERADA A CLASSIFICAÇÃO EM FUNÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA. código 351 · RPI 2062
  6. 06/05/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1948

Outras marcas de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 829638490 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.