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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/01/2008 por FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTO PARANAIBA, processo nº 829505490, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829505490
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito31/01/2008
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTO PARANAIBA
CNPJ/CPF do titular23.089.402/0001-00
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

TELEDIFUSÃO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829505490 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/04/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200272916 (24/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇAO EDUCATIVA E CULTURAL ALTO PARANAIBA<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2674
  2. 01/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200272916 (24/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FUNDAÇAO EDUCATIVA E CULTURAL ALTO PARANAIBA<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2604
  3. 23/06/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828009775 (NOSSA TV BRASILEIRA), Processo 829005919 (NOSSA TV) e Processo 829005889 (NOSSA TV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2581
  4. 26/04/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 828009775 (S.JUD.) E PEDS. 829005900, 829005889 E 829005919. código 241 · RPI 2103
  5. 19/08/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 020080077311 (RJ), de 23/05/2008 código 009 · RPI 1963
  6. 25/03/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1942

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