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FEIJÃO RIATTO

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 25/10/2007 por COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA., processo nº 829436111, nas classes 31. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo829436111
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/10/2007
Data da concessão17/08/2016
Vigência até17/08/2026
TitularCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.
CNPJ do titular01.920.177/0001-79
UF · PaísRJ · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DE "FEIJÃO"

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

FEIJÃO; GRÃOS [CEREAIS] GRÃOS [SEMENTES];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829436111 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/04/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000893 (17/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária tramitada perante a 31ª VF/RJ sob o nº 0051325-83.2016.4.02.5101 (Processo INPI nº 52400.125842/2016-30). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido o ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2520
  2. 04/07/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160081166 (20/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Rosangela Antunes Gomes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sede alterada.<br /> código IPAS270 · RPI 2426
  3. 30/08/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160000893 (17/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Atos Administrativos proposta por COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA. em face ALNUTRI ALIMENTOS LTDA (1ª Ré) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI (2ª Ré), em trâmite perante o Juízo da 31a Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 0051325-83.2016.4.02.5101 (Processo INPI nº 52400.125842/2016-30).<br /> código IPAS462 · RPI 2382
  4. 09/06/2015 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810100320460 (10/06/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ALNUTRI ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>SOARES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REG. 823728323.<br /> código IPAS530 · RPI 2318
  5. 03/11/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810100320460 (visualizar no Portal INPI), de 10/06/2010 código 511 · RPI 2078
  6. 19/01/2010 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2037
  7. 27/10/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2025
  8. 15/01/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1932

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Classificação figurativa (Viena)