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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/10/2007 por ATIVPLUS ALIMENTOS LTDA, processo nº 829433171, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829433171
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito22/10/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularATIVPLUS ALIMENTOS LTDA
CNPJ do titular04.366.566/0003-54
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

REFRESCOS, XAROPES E REFRIGERANTES NÃO ALCOÓLICOS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829433171 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por patronímico notório, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823122530 (GUARATIV PLUS), Processo 828288186 (ATIV PLUS) e Processo 829040137 (GUARATIV ATIV PLUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do registro com PAN nº (s) 820588431, ainda pendente de solução definitiva e igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2318
  2. 02/08/2011 ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada. PET (RJ) 020100017367, DE 01/03/2010. ART. 159 DA LPI. código 171 · RPI 2117
  3. 02/08/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REGS. C/ PAN 828288186 E 829404643. código 241 · RPI 2117
  4. 11/01/2011 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET (WB) 810100301227 DE 30/03/2010, INCISO I DO ART. 219 DA LPI. INT. PAULO PARENTE MARQUES MENDES. código 180 · RPI 2088
  5. 11/01/2011 Cumpra a exigência formulada para a petição indicada, observando o disposto no complemento. APRESENTE PROCURAÇÃO COM PODERES EXPRESSOS PARA DESISTIR DO PEDIDO DE REGISTRO.PET (RJ) 020100017367, DE 01/03/2010. INT. CÉLIA LOPES MIRANDA. código 097 · RPI 2088
  6. 20/05/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810080100799 (visualizar no Portal INPI), de 07/03/2008 código 009 · RPI 1950
  7. 15/01/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1932

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