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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 05/12/2007 por PINORD DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, processo nº 829428119, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829428119
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/12/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPINORD DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ/CPF do titular03.194.603/0001-60
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

azeite de oliva para uso alimentar; coco (óleo de -); óleo de milho de palmeira para uso alimentar; óleo de palmeira para uso alimentar; óleo comestíveis.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829428119 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/02/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850150192098 (26/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Titular: </b>RBSM ADMINISTRAÇÃO DE MARCAS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Cristina Zamarion Carretoni<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o arquivamento definitivo do pedido, devido à publicação da RPI nº 2444 de07/11/2017.<br /> código IPAS699 · RPI 2457
  2. 07/11/2017 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão código IPAS157 · RPI 2444
  3. 06/06/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 810090268272 (09/12/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>PINORD DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>SPI MARCAS E PATENTES S/C LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2422
  4. 23/08/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150192098 (26/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>RBSM ADMINISTRAÇÃO DE MARCAS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Cristina Zamarion Carretoni<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2381
  5. 30/06/2015 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120098415 (27/06/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>RBSM ADMINISTRAÇÃO DE MARCAS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>SPI MARCAS E PATENTES S/C LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA CESSIONÁRIA, CONFORME CONSTAM DO CONTRATO SOCIAL APRESENTADO PELA MESMA, SÃO INCOMPATÍVEIS COM OS PRODUTOS REIVINDICADOS NO PEDIDO DE REGISTRO.<br /> código IPAS271 · RPI 2321
  6. 11/05/2010 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 2053
  7. 10/11/2009 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 811571777. código 100 · RPI 2027
  8. 04/03/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1939

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