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PINGÜIM PUBLICAÇÕES

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/11/2007 por MUNDOMÍDIA COMERCIALIZAÇÃO LTDA., processo nº 829416250, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo829416250
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito22/11/2007
Data da concessão19/12/2017
Vigência até19/12/2027
TitularMUNDOMÍDIA COMERCIALIZAÇÃO LTDA.
CNPJ do titular06.058.438/0001-07
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

SERVIÇOS DE EDITORA; PUBLICAÇÃO DE LIVROS E TEXTOS (EXCETO DE TEXTO PUBLICITÁRIO), EDIÇÃO DE FITAS DE VÍDEO; PRODUÇÃO DE FITAS DE VÍDEO (FILMES); FITAS DE ÁUDIO E VÍDEO (PRODUÇÃO); CURSOS DE EXTENSÃO E TREINAMENTO GERENCIAL E PROFISSIONAL; SERVIÇOS DE DIVERSÃO, ENTRETENIMENTO E AUXILIARES; ORGANIZAÇÃO DE CONGRESSOS, ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, DESPORTIVOS E CULTURAIS.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829416250 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/01/2021 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850180143807 (21/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>PENGUIN BOOKS LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Nascimento Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 800116054)<br /> código IPAS530 · RPI 2610
  2. 19/06/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180143807 (21/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>PENGUIN BOOKS LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Nascimento Advogados<br /> código IPAS400 · RPI 2476
  3. 19/12/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2450
  4. 17/10/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850130209208 (28/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MUNDOMÍDIA COMERCIALIZAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016<br /> código IPAS237 · RPI 2441
  5. 08/07/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850130209208 (28/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MUNDOMÍDIA COMERCIALIZAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2270
  6. 27/08/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811520676 (PINGUIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2225
  7. 03/11/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 827130503 código 241 · RPI 2026
  8. 19/02/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1937

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