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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/09/2007 por FRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, processo nº 829408533, nas classes 19. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829408533
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/09/2007
Data da concessão
Vigência até
TitularFRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ/CPF do titular02.591.697/0001-48
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 19 — Construção não metálica

pisos e revestimentos cerâmicos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829408533 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/07/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820934763 (VIA BRASIL) e Processo 824494903 (VIA CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2273
  2. 13/10/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 829361880. código 241 · RPI 2023
  3. 22/01/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1933

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