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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 10/09/2007 por CLEONICE JOSE CARVALHO DE SOUZA ME, processo nº 829397990, nas classes 25. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo829397990
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/09/2007
Data da concessão15/12/2009
Vigência até15/12/2019
TitularCLEONICE JOSE CARVALHO DE SOUZA ME
CNPJ/CPF do titular00.675.534/0001-18
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

CALÇAS, BLUSAS, SAIAS, VESTIDOS, BERMUDAS, CAMISAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829397990 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/09/2024 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 800200061283 (19/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Requerente: </b>CLEONICE JOSÉ CARVALHO DE SOUZA CPF 00071491660 - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulado o deferimento da petição, publicado na RPI 2569 em 31/03/2020, tendo em vista tratar-se de registro de marca nulo. Petição prejudicada por falta de objeto.<br /> código IPAS403 · RPI 2800
  2. 31/03/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800200061283 (19/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular(es): </b>CLEONICE JOSÉ CARVALHO DE SOUZA CPF 00071491660 - EPP<br /> código IPAS270 · RPI 2569
  3. 05/08/2014 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810100321359 (14/06/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>JIMLAR CORPORATION<br /><b>Procurador: </b>DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONHECIDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE INSTAURADO. DADO PROVIMENTO. DECLARADO NULO O REGISTRO NO TERMOS DO ART. 168 da LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124 INCISO XIX, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. REG.(S). 820863548<br /> código IPAS530 · RPI 2274
  4. 25/01/2011 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810100321359 (visualizar no Portal INPI), de 14/06/2010 código 511 · RPI 2090
  5. 15/12/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2032
  6. 06/10/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. RETIRADAS DA ESPECIFICAÇÃO AS EXPRESSÕES "CONFECÇÕES DE ROUPAS EM GERAL" E "ETC" POR SEREM GENÉRICAS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL. código 351 · RPI 2022
  7. 22/01/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1933

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