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EBD NORDESTE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/11/2007 por EBD NORDESTE COMÉRCIO LTDA, processo nº 829386475, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829386475
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito07/11/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEBD NORDESTE COMÉRCIO LTDA
CNPJ/CPF do titular22.924.203/0001-07
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS, PERFUMARIAS E COSMÉTICOS, POR ATACADO OU VAREJO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829386475 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/05/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850120179779 (19/10/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIZ AUGUSTO DAS NEVES GONDIN<br /> código IPAS235 · RPI 2525
  2. 14/08/2018 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850120179779 (19/10/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIZ AUGUSTO DAS NEVES GONDIN<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade. Alternativamente, em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação.<br /> código IPAS267 · RPI 2484
  3. 30/04/2013 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2208
  4. 21/08/2012 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INC. XIX DO ART. 124 DA LPI REG. 821924761 código 100 · RPI 2172
  5. 27/03/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro PET.ELETRÔNICA: 810080111021 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 18/04/2008 código 009 · RPI 2151
  6. 05/10/2010 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. TENDO EM VISTA ALTERAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO COM PET. DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 810100331419, DE 19/07/2010. código 004 · RPI 2074
  7. 05/10/2010 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). OPOSIÇÃO PUBLICADA NA RPI 1956, DE 01/07/2008, TENDO EM VISTA ALTERAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO. código 295 · RPI 2074
  8. 18/05/2010 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE A ESPECIFICAÇÃO, RESTRINGINDO-A A UMA ÚNICA CLASSE DE INTERESSE, DE ACORDO COM O OBJETO SOCIAL DA REQUERENTE À ÉPOCA DO DEPÓSITO, TENDO EM VISTA QUE O ÍTEM "IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E COMERCIO EM GERAL DE MERCADORIAS" CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL É GENÉRICA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL. AO REAPRESENTAR A ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAR AS ORIENTAÇÕES E EXEMPLOS CONTIDOS NO CLASSIFICADOR INTERNACIONAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA NCL(8) código 090 · RPI 2054
  9. 01/07/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810080111021 (visualizar no Portal INPI), de 18/04/2008 código 009 · RPI 1956
  10. 19/02/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1937

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