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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/10/2007 por DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO LTDA, processo nº 829339841, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829339841
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/10/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDOCEIRA CAMPOS DO JORDAO LTDA
CNPJ/CPF do titular57.885.220/0001-67
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

BISCOITOS, BOLOS, BOMBONS, PANETTONES, BOLOS DE PÁSCOA, PÃES E TORTAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829339841 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/05/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815725396 (LECO), Processo 007106939 (LECO), Processo 815725400 (LECO), Processo 815919123 (LECOLOGIA), Processo 007148933 (LECO), Processo 007199570 (LECO 1), Processo 815922647 (CHOCO LECO), Processo 006156126 (LECO), Processo 007079176 (LECO UM), Processo 817954724 (LECO), Processo 815919140 (LECOLOGIA), Processo 006521738 (LECO) e Processo 900044888 (LECO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2369
  2. 18/08/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000441 (13/07/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO/SP - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT - 2ª REGIÃO - PROC. 00465009820085020411 - OFÍCIO Nº 154/2015 - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - PROTOCOLO Nº 253426.<br /> código IPAS462 · RPI 2328
  3. 20/04/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED(S) 900044888 E 900045108. código 241 · RPI 2050
  4. 27/05/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810080106547 (visualizar no Portal INPI), de 31/03/2008 código 009 · RPI 1951
  5. 29/01/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1934

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