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GOSTINHO MINEIRO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/07/2007 por INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIROLTDA ME, processo nº 829312960, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829312960
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito31/07/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIROLTDA ME
CNPJ do titular38.059.952/0001-53
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

PÃO DE QUEIJO, BISCOUTOS, BOLOS E PÃES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829312960 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180125746 (07/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2565
  2. 09/07/2019 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850180125746 (07/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI, reg. nº. 819271950, marca "GOSTO MINEIRO", classe 32.10/20 (AN 051/81). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2531
  3. 19/06/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180125746 (07/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2476
  4. 06/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824076060 (GOSTINHO DI MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2461
  5. 22/11/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120192134 (07/11/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIROLTDA ME<br /><b>Procurador: </b>EMBRAMARCAS - EMPRESA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS.<br /> código IPAS270 · RPI 2394
  6. 11/05/2010 ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada. ARQUIVADA A PETIÇÃO 810080135211 POR NÃO CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA. código 171 · RPI 2053
  7. 11/05/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 825867487 código 241 · RPI 2053
  8. 19/01/2010 Cumpra a exigência formulada para a petição indicada, observando o disposto no complemento. O PAGAMENTO DA GRU REFERENTE À PETIÇÃO (WB) 810080135211, DE 14/07/2008, CONSTA COMO POSTERIOR À DATA DE ENVIO DA MESMA. ENVIE CÓPIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO, CONTENDO Nº DA GRU, DATA DE PAGAMENTO E AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA LEGIVEIS.*INT: O PRÓPRIO código 097 · RPI 2037
  9. 13/05/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810080095100 (visualizar no Portal INPI), de 11/02/2008 código 009 · RPI 1949
  10. 11/12/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1927

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