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PANELLA RESTAURANTE

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/06/2007 por ZILLU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, processo nº 829273549, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829273549
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito18/06/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularZILLU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME
CNPJ do titular05.941.017/0001-67
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO [RESTAURANTE].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829273549 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "PANELLA" e "RESTAURANTE" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827398786 (PANELA FURADA RESTAURANTE), Processo 811573966 (PANELA DE BARRO), Processo 820221600 (A SAÚDE NA PANELA), Processo 815180950 (PANELA MAGICA RESTAURANTE LANCHE), Processo 822234971 (RESTAURANTE CHURRASCARIA PANELA VELHA), Processo 821348612 (PANELA DE PEDRA), Processo 823868699 (BAR E RESTAURANTE PANELA CHEIA), Processo 825116961 (D'ANTÍGONA PIZZA DE PANELA) e Processo 821670670 (RESTAURANTE E CHURRASCARIA PANELA NO FOGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2326
  2. 25/08/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 826214444, 818858613, 822081920, 822234971, 824627180 E 825017661. código 241 · RPI 2016
  3. 04/12/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1926

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