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DAMA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/07/2007 por BR NAUTTILUS MARICULTURA LTDA., processo nº 829240659, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829240659
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/07/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBR NAUTTILUS MARICULTURA LTDA.
CNPJ/CPF do titular05.003.161/0001-52
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Peixes, frutos do mar, frutas, carne e laticínios.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829240659 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190311888 (23/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BR NAUTTILUS MARICULTURA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>ESCOBAR ADVOCACIA - PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO EMPRESARIAL<br /> código IPAS235 · RPI 2639
  2. 03/03/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190311888 (23/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BR NAUTTILUS MARICULTURA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>ESCOBAR ADVOCACIA - PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO EMPRESARIAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2565
  3. 23/07/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827826508 (DAMHA) e Processo 827826397 (DAMHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2533
  4. 08/09/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 827310633, 828928444, 828998299. código 241 · RPI 2018
  5. 27/11/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1925

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)