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PROJETO REVIVAL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/07/2007 por HOTEL DE TURISMO PARQUE BALNEARIO LTDA., processo nº 829223932, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829223932
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/07/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHOTEL DE TURISMO PARQUE BALNEARIO LTDA.
CNPJ/CPF do titular46.785.028/0002-63
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

EVENTOS [TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE E SEM FINS LUCRATIVOS].;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829223932 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810090257423 (06/11/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>HOTEL DE TURISMO PARQUE BALNEARIO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MERCOSUL ASS CONS EMPRESARIAL P/ AMERICA DO SUL SC LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2448
  2. 25/07/2017 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 810090257423 (06/11/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>HOTEL DE TURISMO PARQUE BALNEARIO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MERCOSUL ASS CONS EMPRESARIAL P/ AMERICA DO SUL SC LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. VI do art. 124 da LPI. A expressão ?PROJETO REVIVAL?, seja em seus termos, seja na totalidade, tem caráter genérico, qual seja, designa uma categoria, espécie ou gênero ao qual pertence um determinado serviço, não podendo individualizá-lo, sob pena de atentar contra o direito dos concorrentes. Ademais, não está revestida de suficiente distintividade. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2429
  3. 11/05/2010 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 2053
  4. 08/09/2009 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REGISTRO 817421386.PARA FINS DE MELHOR ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS ASSINALADOS À CLASSE, ADAPTOU-SE A ESPECIFICAÇÃO PARA: “EVENTOS [TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE E SEM FINS LUCRATIVOS]”. código 100 · RPI 2018
  5. 20/11/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1924

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