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PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SÃO MIGUEL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/07/2007 por PEDRO MIGUEL DA CRUZ ME, processo nº 829222804, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829222804
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/07/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPEDRO MIGUEL DA CRUZ ME
CNPJ do titular01.516.767/0001-30
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Massas alimentares Condimentos Especiarias Farinha de milho;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829222804 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150251800 (06/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>PEDRO MIGUEL DA CRUZ ME<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2448
  2. 22/12/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150251800 (06/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PEDRO MIGUEL DA CRUZ ME<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2346
  3. 08/09/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006966624 (SÃO MIGUEL), Processo 760083207 (SAO MIGUEL) e Processo 810697971 (CHURRASQUINHO SÃO MIGUEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2331
  4. 18/05/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PROCS. 760083207, 824398025, 826166440 E 827847335. código 241 · RPI 2054
  5. 06/05/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018080003485 (SP), de 21/01/2008 código 009 · RPI 1948
  6. 20/11/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1924

Classificação figurativa (Viena)