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BROOKSTONE

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 30/03/2007 por KRISKA CONFECÇÕES LTDA - ME, processo nº 829203460, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829203460
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito30/03/2007
Data da concessão03/11/2009
Vigência até03/11/2019
TitularKRISKA CONFECÇÕES LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular08.235.870/0001-51
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EM GERAL E SEUS ACESSÓRIOS.;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/01/2021 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2610
  2. 10/05/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000741 (30/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Julgado PROCEDENTE o pedido autoral para determinar a declaração de nulidade do ato administrativo, praticado pelo INPI, que anulou os registros nºs 829203451 e 829203460, para a marca BROOKSTONE (de titularidade da autora), restabelecendo-os, resolvendo o mérito (art. 269, I do CPC.)13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 0010691-50.2013.4.02.5101 e Processo INPI nº 52400.135933/2014-11.<br /> código IPAS639 · RPI 2366
  3. 02/12/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000741 (30/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Ato Administrativo interposta por KRISKA CONFECÇÕES (autora) em face do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI (1º réu) e ALICE CALIL ALVAREZ BARRETOS ME (2º ré), em curso perante o douto Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 0010691-50.2013.4.02.5101 e Processo INPI nº 52400.135933/2014-11 .<br /> código IPAS462 · RPI 2291
  4. 24/06/2014 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810090269795 (14/12/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ALICE CALIL ALVAREZ BARRETOS ME<br /><b>Procurador: </b>REMARCA REGISTRO DE MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 822731649)<br /> código IPAS530 · RPI 2268
  5. 17/08/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810090269795 (visualizar no Portal INPI), de 14/12/2009 código 511 · RPI 2067
  6. 03/11/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2026
  7. 28/07/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAR-SE À NCL(9) 35 REIVINDICADA código 351 · RPI 2012
  8. 04/12/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1926

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