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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 31/05/2007 por JOSE MOTTA DA ROCHA LOPES, processo nº 829185208, nas classes 09. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo829185208
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito31/05/2007
Data da concessão22/12/2009
Vigência até22/12/2019
TitularJOSE MOTTA DA ROCHA LOPES
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

APARELHOS DE CONTROLE ELETRÔNICOS PARA PROCESSAMENTO, APARELHOS DE TELECOMUNICAÇÕES E COMUNICAÇÕES, APARELHOS NAVEGADORES POR VIA SATÉLITE E APARELHOS DE PROTEÇÃO CONTRA VARIAÇÕES DE TENSÃO.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/05/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000446 (06/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Declarada a nulidade do registro nº 829185208, tendo em vista sentença transitada em julgado, proferida pelo Juízo da 25ª Vara/ Federal/RJ nos autos da Ação Ordinária nº 0023278-02.2016.4.02.5101, INPI nº. 52400.050428/2016-60.<br /> código IPAS639 · RPI 2421
  2. 10/05/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160000446 (06/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ) nº 00232780220164025101, INPI nº 050428/2016.<br /> código IPAS462 · RPI 2366
  3. 22/12/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2033
  4. 25/08/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2016
  5. 30/10/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1921

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