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Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 17/05/2007 por FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO, processo nº 829139788, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829139788
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/05/2007
Data da concessão28/03/2017
Vigência até28/03/2027
TitularFUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO
CNPJ/CPF do titular61.277.273/0001-72
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

SERVIÇOS AUXILIARES AO COMÉRCIO DE MERCADORIAS, ATRAVÉS DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO; COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS, ATRAVÉS DE PROGRAMA DE TELEVISÃO, VIA INTERNET, TELEMARKETING E OUTROS VEÍCULOS; DEMONSTRAÇÃO DE PRODUTOS; ORGANIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES PARA FINS COMERCIAIS OU PUBLICITÁRIAS - SHOW ROOM -; COMÉRCIO ELETRÔNICO; ALUGUEL DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO; ALUGUEL DE TEMPO DE PUBLICIDADE EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO; COMERCIAIS DE RÁDIO; COMERCIAIS DE TELEVISÃO; COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÃO PARA BANCOS DE DADOS DE COMPUTADOR; GESTÃO COMPUTADORIZADA DE ARQUIVOS; PESQUISAS DE OPINIÃO; PREPARAÇÃO DE COLUNAS PUBLICITÁRIAS; PROPAGANDA; PUBLICIDADE; PUBLICIDADE DE RÁDIO; PUBLICIDADE DE TELEVISÃO; PUBLICIDADE ON-LINE EM REDE DE COMPUTADORES; SISTEMATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM BANCOS DE DADOS DE COMPUTADOR; TEXTOS PUBLICITÁRIOS ( PUBLICAÇÃO DE -).;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/09/2025 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2853
  2. 03/06/2025 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230208743 (08/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>BEST SHOP OUTLETS LTDA.-ME<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; As provas apresentadas não demonstraram o emprego do sinal misto para assinalar os itens de especificação constantes do certificado de registro.<br /> código IPAS669 · RPI 2839
  3. 18/03/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230338486 (19/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO<br /><b>Procurador: </b>Rosangela Antunes Gomes Brendler<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Certifique-se que as novas evidências estabeleçam relação clara entre o sinal e os itens de especificação nele protegidos. As provas devem estar datadas e compreendidas no período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois não demonstram o uso do sinal misto; e não demonstram o emprego da marca para cada um dos itens de especificação.<br /> código IPAS267 · RPI 2828
  4. 30/05/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230208743 (08/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>BEST SHOP OUTLETS LTDA.-ME<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS338 · RPI 2734
  5. 03/07/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170182517 (31/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Rosangela Antunes Gomes Brendler<br /><b>Cessionário: </b>FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO<br /> código IPAS270 · RPI 2478
  6. 28/03/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2412
  7. 17/01/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2402
  8. 18/08/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED 828619832. código 241 · RPI 2015
  9. 23/10/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1920

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