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MEGAPARK ESTACIONAMENTOS

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 02/03/2007 por ESTAMINAS ESTACIONAMENTOS DE MINAS GERAIS S/C LTDA., processo nº 829132147, nas classes 39. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo829132147
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito02/03/2007
Data da concessão26/07/2011
Vigência até26/07/2021
TitularESTAMINAS ESTACIONAMENTOS DE MINAS GERAIS S/C LTDA.
CNPJ do titular04.086.907/0001-76
UF · PaísMG · BR

Apostila: SEM DIRIETO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "ESTACIONAMENTO".

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO, GARAGENS E CONGENERES;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829132147 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/05/2016 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850120007057 (23/01/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>MEGAPARK ESTACIONAMENTO LTDA<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>INCISO V DO ART. 124 DA LPI.<br /> código IPAS530 · RPI 2368
  2. 30/12/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810110467635 (29/09/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>MINASMARCA & PATENTE SC LTDA<br /><b>Cessionário: </b>ESTAMINAS ESTACIONAMENTOS DE MINAS GERAIS S/C LTDA.<br /> código IPAS270 · RPI 2295
  3. 22/05/2012 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 850120007057 (visualizar no Portal INPI), de 23/01/2012 código 511 · RPI 2159
  4. 16/08/2011 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 560 · RPI 2119
  5. 26/07/2011 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2116
  6. 27/04/2010 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2051
  7. 29/04/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810070086306 (visualizar no Portal INPI), de 19/12/2007 código 009 · RPI 1947
  8. 30/10/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1921

Classificação figurativa (Viena)