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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/03/2007 por NORDESTE LINHAS AEREAS REGIONAIS S A, processo nº 829066080, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829066080
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/03/2007
Data da concessão
Vigência até
TitularNORDESTE LINHAS AEREAS REGIONAIS S A
CNPJ/CPF do titular14.259.220/0001-49
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829066080 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/01/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810110386123 (03/01/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>NORDESTE LINHAS AEREAS REGIONAIS S A<br /><b>Procurador: </b>VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES-ADVOGADOS S/C<br /> código IPAS235 · RPI 2453
  2. 12/04/2016 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850160039567 (29/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>NORDESTE LINHAS AEREAS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Vieira de Mello Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>PROCESSO FORA DO ROL DOS QUE ESTÃO SENDO EXAMINADOS PELA COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE.<br /> código IPAS567 · RPI 2362
  3. 12/01/2016 Indeferimento do pedido (em retificação) <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825073740 (GROUPFLEX), Processo 824997905 (GROUP FLEX), Processo 828473366 (RODOFLEX), Processo 827597762 (FLEX VOYAGE) e Processo 828214263 (FLEXILOG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Indeferimento em retificação ao despacho publicado na RPI 2078, de 03/11/2010, por incorreção no número dos registros anteriores apontados. código IPAS658 · RPI 2349
  4. 12/04/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2101
  5. 03/11/2010 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INC. XIX DO ART. 124 DA LPI. REG. 824997405, 825737740, 827597762, 828214263, 828473366. código 100 · RPI 2078
  6. 15/04/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 020070148476 (RJ), de 22/10/2007 código 009 · RPI 1945
  7. 21/08/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1911

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