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ÁGUIA

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 28/02/2007 por A. REBESCO & CIA LTDA EPP, processo nº 829062416, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo829062416
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/02/2007
Data da concessão14/08/2018
Vigência até14/08/2028
TitularA. REBESCO & CIA LTDA EPP
CNPJ/CPF do titular78.142.890/0001-63
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AÇUCAR, ADOÇANTES NATURAIS, ARROZ, MILHO, FEIJÃO, BISCOITOS, BOLACHAS, CAFÉ, ERVA MATE, CHÁ, CAPPUCCINO, CHOCOLATE, CHOCOLATE EM PÓ, CONDIMENTOS, DOCE DE LEITE, MASSAS, FARINHAS, FLOCOS DE MILHO, MACARRÃO, MEL, FARINHA DE MILHO, FARINHA DE MANDIOCA, MOLHO DE TOMATE, MOSTARDA, PIMENTA, MILHO PIPOCA, PÓ PARA BOLO, SAGU, SAL DE COZINHA, MOLHO PARA SALADA, TEMPEROS (CONDIMENTOS), TEMPEROS, VINAGRE, WAFFLES, ERVA PARA CHIMARRÃO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS.;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/03/2023 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850190039318 (11/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>J. MACEDO S/A<br /><b>Procurador: </b>Wilson Pinheiro Jabur<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Regs nº 811522288 e 817665528)<br /> código IPAS530 · RPI 2725
  2. 09/04/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850190039318 (11/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>J. MACEDO S/A<br /><b>Procurador: </b>Wilson Pinheiro Jabur<br /> código IPAS400 · RPI 2518
  3. 14/08/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2484
  4. 15/05/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170129206 (06/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Seniors Marcas e Patentes S/C Ltda.<br /><b>Cessionário: </b>A. REBESCO & CIA LTDA EPP<br /> código IPAS270 · RPI 2471
  5. 27/06/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 810100323294 (21/06/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>ÁGUIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>DANILO CÉSAR DE CASTRO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2425
  6. 10/04/2012 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 230 · RPI 2153
  7. 12/04/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2101
  8. 20/04/2010 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REGS. 811522288 E 817665528. código 100 · RPI 2050
  9. 15/04/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810070075746 (visualizar no Portal INPI), de 29/10/2007 código 009 · RPI 1945
  10. 28/08/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1912

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Classificação figurativa (Viena)