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BHP BILLITON

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/04/2007 por BHP BILLITON INNOVATION PTY LIMITED, processo nº 829050507, nas classes 04. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829050507
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/04/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBHP BILLITON INNOVATION PTY LIMITED
UF · País— · AU

Classes e especificação

Classe 04 — Óleos e combustíveis

"Óleos industriais, graxas, lubrificantes, benzina, benzeno, óleo cru, óleo diesel, éter de petróleo, querosene, extrato de metil, petróleo (puro e refinado), gases de combustíveis sintéticos e naturais, carvão, carvão de coque, nafta de carvão e óleo de piche de carvão.";

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829050507 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850130150146 (02/08/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>BHP BILLITON INNOVATION PTY LTD.<br /><b>Procurador: </b>Trench, Rossi e Watanabe Advogados<br /> código IPAS235 · RPI 2451
  2. 29/08/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850130150146 (02/08/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>BHP BILLITON INNOVATION PTY LTD.<br /><b>Procurador: </b>Trench, Rossi e Watanabe Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do registro impeditivo. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.<br /> código IPAS267 · RPI 2434
  3. 19/07/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130049386 (21/03/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>BHP BILLITON INNOVATION PTY LIMITED<br /><b>Procurador: </b>TRENCH, ROSSI E WATANABE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2376
  4. 08/07/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850130150146 (02/08/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BHP BILLITON INNOVATION PTY LTD.<br /><b>Procurador: </b>Trench, Rossi e Watanabe Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2270
  5. 04/06/2013 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG. 826274528. código 100 · RPI 2213
  6. 17/07/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1906

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