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RACIONAL

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 10/04/2007 por RACIONAL ENGENHARIA LTDA., processo nº 829050000, nas classes 36. Registro em vigor até 10/02/2036.

Número do processo829050000
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/04/2007
Data da concessão10/02/2026
Vigência até10/02/2036
TitularRACIONAL ENGENHARIA LTDA.
CNPJ/CPF do titular43.202.951/0001-56
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS INCLUÍDOS NESTA CLASSE; ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS; SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE SEGUROS.;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/02/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2875
  2. 21/01/2026 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Em virtude de acórdão transitado em julgado constante dos autos da Ação Ordinária 31ª VF/RJ nº 5038626-62.2022.4.02.5101 INPI nº 52402.005760/2022-06, no qual declara-se nulo o ato administrativo do INPI que indeferiu seu pedido de registro n° 829050000, para a marca mista RACIONAL. Por conseguinte, defere-se o pedido de registro para que seja posteriormente concedido on registro da marca em questão. código IPAS029 · RPI 2872
  3. 13/01/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220007227 (14/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária 31ª VF/RJ nº 5038626-62.2022.4.02.5101 INPI nº 52402.005760/2022-06. A Egrégia 1A. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, a fim de que seja declarado nulo o ato administrativo do INPI que indeferiu seu pedido de registro n° 829050000, para a marca mista RACIONAL, e a consequente concessão do referido registro com a respectiva publicação na Revista de Propriedade Industrial.<br /> código IPAS639 · RPI 2871
  4. 04/10/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220007227 (14/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária ? Anulação de Ato Administrativo de Indeferimento / Referências: Ação Ordinária nº 5038626-62.2022.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ / INPI nº 52402.005760/2022-06 Pedido de Registro de Marca nº 829.050.000 (RACIONAL)<br /> código IPAS462 · RPI 2700
  5. 23/05/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 18090053522 (30/11/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular: </b>RACIONAL ENGENHARIA LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2420
  6. 06/04/2010 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 2048
  7. 29/09/2009 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REGS. 816462909 E 818380241ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA ADEQUAR-SE À NCL(9) 36. RETIFICAÇÃO DO INDEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 2014, DE 11/08/2009, TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NO Nº DE ANTERIORIDADE IMPEDITIVA código 100 · RPI 2021
  8. 11/08/2009 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG.816460241 E 818380241ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA ADEQUAR-SE À NCL(9) 36. RETIFICAÇÃO DO INDEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 2012, DE 28/07/2009, TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NO Nº DE ANTERIORIDADE IMPEDITIVA código 100 · RPI 2014
  9. 28/07/2009 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REGS. 816460241 E 818380241ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAR-SE À NCL(9) 36 REIVINDICADA código 100 · RPI 2012
  10. 23/10/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME E SEDE ALTERADOS código 230 · RPI 1920
  11. 24/07/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1907

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Classificação figurativa (Viena)