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SINTRACONST- RIO SINDICATO TRAB IND CONST CIVIL LAD HID PROD CIM MARM GRAN.MUN.RIOJANEIRO

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 08/01/2007 por Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Município do Rio de Janeiro, processo nº 829043667, nas classes 45. Registro em vigor até 03/01/2027.

Número do processo829043667
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito08/01/2007
Data da concessão03/01/2017
Vigência até03/01/2027
TitularSindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Município do Rio de Janeiro
CNPJ do titular34.055.137/0001-65
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, orientação e assistência jurídica aos seusassociados; Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, representação e defesa dos interessestrabalhistas por organizações sindicais diante da administração pública ou de entidades privadas eem negociações trabalhistas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829043667 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/03/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230207003 (05/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>VILA SINTRA AZULEJOS E DECORACAO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996):"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas apresentou nome, número do processo e dados da marca caducanda.<br /> código IPAS271 · RPI 2827
  2. 25/06/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240100503 (04/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>VILA SINTRA AZULEJOS E DECORACAO LTDA<br /><b>Procurador: </b>PAULO HIDELBERTO BRAGA MESQUITA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2790
  3. 23/05/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230207003 (05/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>VILA SINTRA AZULEJOS E DECORACAO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI<br /> código IPAS338 · RPI 2733
  4. 03/01/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2400
  5. 06/12/2016 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Acrescida ao elemento nominativo da marca a expressão SINTRACONST- RIO, como consta na figura. código IPAS029 · RPI 2396
  6. 30/08/2016 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido republicado devido à alteração da classe e de itens na especificação, conforme solicitado em cumprimento de exigência. código IPAS421 · RPI 2382
  7. 31/05/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente especificação adequada à classe pretendida, a especificação apresentada é genérica e pede serviços de outras classes (por exemplo - o serviço de "representação legal" é da classe 45). Observe os exemplos contidos na classificação internacional. código IPAS136 · RPI 2369
  8. 12/01/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2349

Outras marcas de Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Município do Rio de Janeiro

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 829043667 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.