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CARMIM

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/03/2007 por ÓTICAS IMPACTO LTDA, processo nº 829010599, nas classes 09. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo829010599
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/03/2007
Data da concessão03/01/2012
Vigência até03/01/2022
TitularÓTICAS IMPACTO LTDA
CNPJ/CPF do titular23.955.859/0001-50
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

ÓCULOS, ARMAÇÃO DE ÓCULOS, ESTOJOS PARA ÓCULOS, LENTES DE ÓCULOS, ÓCULOS ANTIOFUSCANTES, ÓCULOS DE SOL, ÓCULOS PARA ESPORTES, PINCENÊ, LENTES DE CONTATO, ESTOJOS PARA LENTES DE CONTATO;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/01/2017 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 18120023894 (02/07/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Requerente: </b>MAILING - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>FACE A PERDA DO OBJETO, TENDO EM VISTA JÁ TER SIDO DECIDIDO ATRAVÉS DE DECISÃO JUDICIAL PUBLICADO NA RPI 2255, DE 25/03/2014.<br /> código IPAS699 · RPI 2403
  2. 25/03/2014 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000123 (11/03/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Confirmada a antecipação de tutela e, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido de decretação de nulidade do registro nº 829010599 para a marca CARMIM na classe NCL(9)09, e condeno a ré à abstenção de uso da marca CARMIM, sob pena de multa diária no valor de mil reais (R$1.000,00).<br /> código IPAS639 · RPI 2255
  3. 30/10/2012 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Petição: 018120023894 (SP), de 02/07/2012 código 511 · RPI 2182
  4. 05/06/2012 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE MARCA DÉCIMA TERCEIRA VF/RJ N.º 001040-95.2012.4.02.5101 INPI N.º 52400.019683/2012-10.DEFERIDO O PEDIDO DE LIMINAR. DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO REGISTRO. código 569 · RPI 2161
  5. 03/01/2012 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2139
  6. 06/12/2011 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2135
  7. 16/11/2010 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. FOX DESIGN COMERCIO LTDA código 235 · RPI 2080
  8. 27/07/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 827997914,827451008, 827248822, 827488814, 826085202, 824888286 código 241 · RPI 2064
  9. 06/05/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018080004704 (SP), de 28/01/2008 código 009 · RPI 1948
  10. 27/11/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1925

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