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CHEMICOLOR

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 14/02/2007 por BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSÓIS LTDA, processo nº 829005536, nas classes 02. Registro em vigor até 18/05/2030.

Número do processo829005536
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/02/2007
Data da concessão18/05/2010
Vigência até18/05/2030
TitularBASTON INDÚSTRIA DE AEROSSÓIS LTDA
CNPJ/CPF do titular05.855.974/0001-70
UF · PaísPR · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "COLOR".

Classes e especificação

Classe 02 — Tintas e vernizes

tintas, vernizes, aglutinantes para tintas, tintas de alumínios, tintas bactericidas, tintas á prova de fogo, sicativos para tintas, esmalte para tintas, tintas antincrustação, agentes antiespumante, alisador para tintas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829005536 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/09/2025 Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse <b>Protocolo:</b> 850250141212 (21/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>QUALITY PARTS COMERCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>RENOVA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS337 · RPI 2852
  2. 19/10/2021 Emissão de segunda via de certificado de registro <b>Protocolo:</b> 800210328973 (24/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Segunda via de certificado de registro de marca (351.1)<br /><b>Requerente: </b>BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSÓIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>FABIO ZACHARIAS NOTO<br /> código IPAS579 · RPI 2650
  3. 08/09/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200250658 (10/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSÓIS LTDA<br /><b>Cedente: </b>BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSÓIS LTDA [BR] <br /><b>Cessionário: </b>BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSÓIS LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2592
  4. 28/07/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800200220838 (03/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular(es): </b>BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSÓIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>FABIO ZACHARIAS NOTO<br /> código IPAS270 · RPI 2586
  5. 18/05/2010 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2054
  6. 07/07/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2009
  7. 10/07/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1905

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