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CIA DA EMPADA

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 31/01/2007 por COCO SAUDE LTDA, processo nº 829000747, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo829000747
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito31/01/2007
Data da concessão06/10/2009
Vigência até06/10/2019
TitularCOCO SAUDE LTDA
CNPJ do titular03.933.240/0001-37
UF · PaísMG · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS.

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

LANCHONETE (QUIOSQUE);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829000747 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/05/2014 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810100300928 (29/03/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>LANCHONETE E PIZZARIA OPÇÃO FARANI LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>SÍNESE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo administrativo de nulidade conhecido e provido. Nulo o registro nos termos do art. 168 da LPI, em face da infringência do disposto no art. 124, incisos X e XIX do referido dispositivo legal, (regs. nº 823102475)<br /> código IPAS530 · RPI 2264
  2. 20/07/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810100300928 (visualizar no Portal INPI), de 29/03/2010 código 511 · RPI 2063
  3. 06/10/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2022
  4. 30/06/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2008
  5. 20/03/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1889

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Classificação figurativa (Viena)