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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/01/2007 por TOP DESIGN COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA, processo nº 828915857, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828915857
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/01/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTOP DESIGN COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA
CNPJ/CPF do titular09.281.963/0001-85
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

ÓCULOS, ARMAÇÃO DE ÓCULOS, ESTOJO PARA ÓCULOS, LENTES DE ÓCULOS, ÓCULOS ANTIOFUSCANTES, ÓCULOS DE SOL, ÓCULOS PARA ESPORTES, PINCENÊ, LENTES DE CONTATO, ESTOJOS PARA LENTES DE CONTATO;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140033786 (24/02/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>ÓTICAS IMPACTO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Glauco Zoline<br /> código IPAS235 · RPI 2441
  2. 26/07/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130152321 (06/08/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Glauco Zoline<br /><b>Cessionário: </b>TOP DESIGN COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2377
  3. 12/08/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140033786 (24/02/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ÓTICAS IMPACTO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Glauco Zoline<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2275
  4. 24/12/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828347506 (02OPTIX) e Processo 826187498 (O2 OPTIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2242
  5. 19/04/2011 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. FOX DESIGN COMERCIO LTDA código 235 · RPI 2102
  6. 15/02/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS 826187498, 828347506 código 241 · RPI 2093
  7. 04/09/2007 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro PETIÇÃO: 018070027480 (SP), DE 04/05/2007PETIÇÃO: 020070058582 (RJ), DE 07/05/2007 código 009 · RPI 1913
  8. 06/03/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1887

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