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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/12/2006 por TOP FRUTAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, processo nº 828908559, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828908559
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/12/2006
Data da concessão
Vigência até
TitularTOP FRUTAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME
CNPJ/CPF do titular08.081.643/0001-19
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

FRUTAS FRESCAS SEM COBERTURA;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828908559 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/07/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820112810 (TOP FRUIT), Processo 820168688 (TOP FRUIT MINI) e Processo 820168696 (TOP FRUIT ICE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2272
  2. 16/06/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 820168696, 820168688. código 241 · RPI 2006
  3. 27/02/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1886

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