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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/12/2006 por PAULO ALVES DE SOUZA, processo nº 828877963, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828877963
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito06/12/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAULO ALVES DE SOUZA
CNPJ/CPF do titular02.312.606/0001-98
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

CALÇADOS [TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE].;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/08/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819412210 (GLOBE AUSTRALIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior ?828384916 ? GLOBE BRASIL" considerado igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2378
  2. 25/05/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 819412210, 828384916, 827585012.POR SE TRATAR DE CLASSE DE PRODUTO, FOI EXCLUÍDA DA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO “INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE”.PARA FINS DE MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE, ADAPTOU-SE A ESPECIFICAÇÃO COMO A SEGUIR: “CALÇADOS [TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE]”. código 241 · RPI 2055
  3. 29/01/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810070029923 (visualizar no Portal INPI), de 26/03/2007 código 009 · RPI 1934
  4. 23/01/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1881

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