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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 25/10/2006 por EDITORA RICKDAN LTDA, processo nº 828806969, nas classes 16. Registro em vigor até 11/08/2029.

Número do processo828806969
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/10/2006
Data da concessão11/08/2009
Vigência até11/08/2029
TitularEDITORA RICKDAN LTDA
CNPJ/CPF do titular03.653.856/0001-54
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

REVISTAS.;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260194980 (20/07/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, com base na decisão judicial oriunda do Juízo da 38ª Vara Cível de São Paulo. Processo nº 0046443-05.2020.8.26.0100.<br /> código IPAS462 · RPI 2900
  2. 04/08/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250541556 (18/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente: </b>CARLA REGINA FREITAS CABRAL<br /><b>Procurador: </b>SEGURO DE MARCAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, conforme despacho referente ao protocolo interno nº 301260194980, publicado na RPI 2900.<br /> código IPAS270 · RPI 2900
  3. 09/07/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800190203534 (30/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>EDITORA RICKDAN LTDA<br /><b>Procurador: </b>Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados<br /> código IPAS270 · RPI 2531
  4. 26/05/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000168 (20/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUIZ DA 21ª VARA CÍVEL - FORO CENTRAL CÍVEL - COMARCA DE SÃO PAULO - PROCESSO: 0058256-54.2005.8.26.0100 - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - PROTOCOLOS 244207 - 253660 E 253957.<br /> código IPAS462 · RPI 2316
  5. 11/08/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2014
  6. 22/04/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1998
  7. 21/11/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1872

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