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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 28/09/2006 por ENCANTO DO SUL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, processo nº 828791015, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828791015
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/09/2006
Data da concessão
Vigência até
TitularENCANTO DO SUL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF do titular07.192.114/0001-20
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

LEITE EM PÓ, LEITES EM GERAL .;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828791015 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823839052 (FREE RANGE), Processo 818043067 (FREE) e Processo 821777017 (TOP FREE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nº 818959401, 823819191, pendentes de solução final, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2581
  2. 24/11/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED: 818043067, 818959401, 820390690, 822060655, 822060663, 821777017, 821777025, 827273967, 828004242 código 241 · RPI 2029
  3. 07/11/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1870

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Classificação figurativa (Viena)