ÁGUA SADIA PROGRAMA DE SEGURANÇA HIDRICA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/09/2006 por INSTITUTO HIDROAMBIENTAL AGUAS DO BRASIL - IHAB, processo nº 828777020, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	828777020
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	19/09/2006
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	INSTITUTO HIDROAMBIENTAL AGUAS DO BRASIL - IHAB
CNPJ do titular	04.364.826/0001-90
UF · País	CE · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

ESTUDOS PARA PROJETOS TÉCNICOS LIGADOS SEMPRE À PRESERVAÇÃO E ECONOMIA DA ÁGUA.;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

07/02/2017 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por ÁGUA SADIA PROGRAMA DE SEGURANÇA HÍDRICA sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2405
03/01/2017 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850160268190 (29/11/2016) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: INSTITUTO HIDROAMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL - IHAB Procurador: Antonia Eliziane Pinheiro de Souza Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; código IPAS428 · RPI 2400
04/10/2016 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 18070000226 (03/01/2007) Petição (tipo): Oposição com fundamento em alto renome (359.1) Requerente: SADIA S/A Procurador: TINOCO SOARES & FILHO LTDA. Detalhes do despacho:Tendo em vista a entrada em vigor, em março de 2014, da Resolução 107/2013, que estabelece novos procedimentos para exame do pedido de reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da Lei no. 9.279/1996 (LPI), e, de acordo com o disposto no art. 12 da citada resolução e em seu parágrafo 5º, formula-se exigência para o opoente/impugnante, para que o requerimento de reconhecimento de alto renome se adeque aos termos descritos na mesma: protocole, junto ao registro da marca a qual se pretende o reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da LPI, uma petição de manifestação com fundamento em alto renome. A análise de provas estará vinculada à documentação constante na presente oposição, ficando facultada ao titular a apresentação de documentos adicionais, a serem anexados à citada petição de manifestação, nos termos do art. 4º da Resolução 107/2013. Na ocasião do cumprimento desta exigência, indique o número do registro de marca no qual a manifestação com fundamento em alto renome fora protocolada. Caso a exigência não seja cumprida, não se conhecerá a alegação baseada no artigo 125 e será dado andamento ao exame da impugnação. código IPAS267 · RPI 2387
01/02/2011 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. POR ALTERAÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO E NA CLASSE, CONFORME CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA Nº 810100327879, DE 07/07/2010. código 004 · RPI 2091
11/05/2010 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL, INDICANDO SERVIÇOS PERTENCENTES A UMA ÚNICA CLASSE (EX: TRATAMENTO DE ÁGUA ESTÁ NA NCL(8) 40; "PROJETOS TÉCNICOS (ESTUDOS PARA-) ESTÁ NA NCL(8) 42). CUMPRA NA NCL (8). ALÉM DISSO, ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA ENTRE A PARTE NOMINATIVA DA MARCA E A FIGURA. código 090 · RPI 2053
20/03/2007 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018070000226 (SP), de 03/01/2007 código 009 · RPI 1889
07/11/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1870

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Classificação figurativa (Viena)

1.15.15 Gotas
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial