Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
19/09/2006 por INSTITUTO HIDROAMBIENTAL AGUAS DO BRASIL - IHAB,
processo nº 828777020, nas classes 42.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
828777020
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ESTUDOS PARA PROJETOS TÉCNICOS LIGADOS SEMPRE À PRESERVAÇÃO E ECONOMIA DA ÁGUA.;
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7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
07/02/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por ÁGUA SADIA PROGRAMA DE SEGURANÇA HÍDRICA sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2405
03/01/2017Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850160268190 (29/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1)<br /><b>Requerente: </b>INSTITUTO HIDROAMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL - IHAB<br /><b>Procurador: </b>Antonia Eliziane Pinheiro de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br />código IPAS428 · RPI 2400
04/10/2016Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 18070000226 (03/01/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição com fundamento em alto renome (359.1)<br /><b>Requerente: </b>SADIA S/A<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES & FILHO LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a entrada em vigor, em março de 2014, da Resolução 107/2013, que estabelece novos procedimentos para exame do pedido de reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da Lei no. 9.279/1996 (LPI), e, de acordo com o disposto no art. 12 da citada resolução e em seu parágrafo 5º, formula-se exigência para o opoente/impugnante, para que o requerimento de reconhecimento de alto renome se adeque aos termos descritos na mesma: protocole, junto ao registro da marca a qual se pretende o reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da LPI, uma petição de manifestação com fundamento em alto renome. A análise de provas estará vinculada à documentação constante na presente oposição, ficando facultada ao titular a apresentação de documentos adicionais, a serem anexados à citada petição de manifestação, nos termos do art. 4º da Resolução 107/2013. Na ocasião do cumprimento desta exigência, indique o número do registro de marca no qual a manifestação com fundamento em alto renome fora protocolada. Caso a exigência não seja cumprida, não se conhecerá a alegação baseada no artigo 125 e será dado andamento ao exame da impugnação.<br />código IPAS267 · RPI 2387
01/02/2011REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.
POR ALTERAÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO E NA CLASSE, CONFORME CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA Nº 810100327879, DE 07/07/2010.código 004 · RPI 2091
11/05/2010Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL, INDICANDO SERVIÇOS PERTENCENTES A UMA ÚNICA CLASSE (EX: TRATAMENTO DE ÁGUA ESTÁ NA NCL(8) 40; "PROJETOS TÉCNICOS (ESTUDOS PARA-) ESTÁ NA NCL(8) 42). CUMPRA NA NCL (8). ALÉM DISSO, ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA ENTRE A PARTE NOMINATIVA DA MARCA E A FIGURA.código 090 · RPI 2053
20/03/2007OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPetição: 018070000226 (SP), de 03/01/2007código 009 · RPI 1889
07/11/2006PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1870
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