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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/10/2006 por COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CANTAREIRA LTDA, processo nº 828769400, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828769400
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/10/2006
Data da concessão
Vigência até
TitularCOMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CANTAREIRA LTDA
CNPJ do titular05.222.234/0001-05
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Azeite de oliva para uso alimentar;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828769400 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/03/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810090205228 (22/05/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CANTAREIRA LTDA<br /><b>Procurador: </b>SILVA & GUIMARAES MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2411
  2. 16/11/2016 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 810090205228 (22/05/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CANTAREIRA LTDA<br /><b>Procurador: </b>SILVA & GUIMARAES MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior ?821704737?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08<br /> código IPAS236 · RPI 2393
  3. 02/08/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130061986 (08/04/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CANTAREIRA LTDA<br /><b>Procurador: </b>SILVA & GUIMARAES MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS.<br /> código IPAS270 · RPI 2378
  4. 29/09/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO-COMO RETIFICAÇÃO DA RPI 2020, DE 22/09/2009, TENDO EM VISTA A INCORREÇÃO NO COMPLEMENTO DO DESPACHO. código 210 · RPI 2021
  5. 22/09/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento Parcial. código 210 · RPI 2020
  6. 15/09/2009 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. LA-RIOJA COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPR. E LTDA código 235 · RPI 2019
  7. 07/04/2009 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX. DO ART. 124 DA LPI REG 006999417 código 100 · RPI 1996
  8. 14/11/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1871

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Classificação figurativa (Viena)