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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/09/2006 por ENGETECH COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, processo nº 828744262, nas classes 21. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828744262
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/09/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularENGETECH COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA
CNPJ/CPF do titular01.144.673/0001-88
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

MATERIAL DE LIMPEZA, PANO MULTIUSO DE LIMPEZA, ESFREGÕES DE LIMPEZA, PANOS PARA LIMPEZA DE COZINHA, BANHEIRO, MÓVEIS E CHÃO;

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/10/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200008495 (13/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ENGETECH COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Erika de Souza Barbosa<br /> código IPAS235 · RPI 2649
  2. 12/05/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200008495 (13/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ENGETECH COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Erika de Souza Barbosa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2575
  3. 12/11/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006520430 (DOVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2549
  4. 21/02/2017 Recurso provido (outros) <b>Protocolo:</b> 810090237369 (08/09/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra arquivamento de pedido de registro com base no art. 135 (333.15)<br /><b>Titular: </b>ENGETECH COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>DEVINIR BENEDITO RAMOS DE MORAES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida para prosseguir o exame do pedido de registro.<br /> código IPAS370 · RPI 2407
  5. 11/10/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810090237220 (08/09/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>DEVINIR BENEDITO RAMOS DE MORAES<br /><b>Cessionário: </b>ENGETECH COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2388
  6. 19/07/2016 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 810090237220 (08/09/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ENGETECH COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>DEVINIR BENEDITO RAMOS DE MORAES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBJETO SOCIAL DA CESSIONÁRIA TENDO EM VISTA OS PRODUTOS PROTEGIDOS PELOS REGISTROS QUE SE DESEJA TRANSFERIR.<br /> código IPAS267 · RPI 2376
  7. 19/07/2016 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 810090237369 (08/09/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra arquivamento de pedido de registro com base no art. 135 (333.15)<br /><b>Requerente: </b>ENGETECH COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>DEVINIR BENEDITO RAMOS DE MORAES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestar-se-á o exame do recurso até que sobrevenha decisão definitiva sobre o pedido de averbação de transferência protocolizado sob o nº 810090237220, em 08/09/2009, a ser examinado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS499 · RPI 2376
  8. 25/11/2014 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850110047370 (20/12/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra arquivamento de pedido de registro com base no art. 135 (333.15)<br /><b>Requerente: </b>ENGETECH ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>ERIKA DE SOUZA BARBOSA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Tendo em vista que a publicação citada na petição trata, na realidade, da notificação do recurso contra o arquivamento de ofício do pedido de registro de marca nº 810090237369, interposto tempestivamente em 08/09/2009.<br /> código IPAS428 · RPI 2290
  9. 25/10/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisão em transferência. ARQUIVAMENTO EX-OFFICIO DO PEDIDO DE REGISTRO COM BASE NO ART. 135 DA LPI. código 211 · RPI 2129
  10. 07/07/2009 ARQUIVADO O EX-OFFICIO o pedido de registro, com base no Art. 135 da LPI código 191 · RPI 2009
  11. 31/03/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED 827767986 código 241 · RPI 1995
  12. 24/10/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1868

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