® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

PHITOSS

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/08/2006 por BRASTERAPICA PHARMACEUTICA LTDA, processo nº 828686904, nas classes 05. Registro em vigor até 14/06/2032.

Número do processo828686904
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/08/2006
Data da concessão14/06/2022
Vigência até14/06/2032
TitularBRASTERAPICA PHARMACEUTICA LTDA
CNPJ/CPF do titular46.179.008/0001-68
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Medicamento fitoterápico com propriedade paliativa e / ou curativa, possuindo efeito mucolítico e expectorante para o tratamento das doenças agudas do aparelho respiratório;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828686904 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/06/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250181132 (10/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>BRASTERAPICA PHARMACEUTICA LTDA<br /><b>Procurador: </b>AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome.<br /> código IPAS270 · RPI 2841
  2. 14/06/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2684
  3. 03/05/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180000396 (17/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências:Ação Ordinária n° 0023917-49.2018.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ Processo INPI n° 52400.042297/2018-17Trânsito em julgado de acórdão que reformou a sentença e declarou nulo o ato administrativo de indeferimento, conforme abaixo:"Como consignado pelo Juízo de Primeiro Grau, o erro do INPI quanto muito, poderia servir comocausa de pedir em ação de desconstituição do registro indevidamente concedido, mas jamais comojustificativa para concessão de registro ilegal.De todo modo, o registro para a marca ?PHITOSS? não viola a Lei da Propriedade Industrial edeveria ter sido concedido pelo INPI.Pelo exposto, DOU PROVIMENTO à apelação, para reformar a sentença e declarar nulo o atoadministrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro 828.686.904 para a marca nominativa?PHITOSS? e determinar a sua concessão pela autarquia."<br /> código IPAS639 · RPI 2678
  4. 03/05/2022 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Ação Ordinária n° 0023917-49.2018.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ Processo INPI n° 52400.042297/2018-17Trânsito em julgado de acórdão que reformou a sentença e declarou nulo o ato administrativo de indeferimento, conforme abaixo:"Como consignado pelo Juízo de Primeiro Grau, o erro do INPI quanto muito, poderia servir como causa de pedir em ação de desconstituição do registro indevidamente concedido, mas jamais como justificativa para concessão de registro ilegal. De todo modo, o registro para a marca ?PHITOSS? não viola a Lei da Propriedade Industrial e deveria ter sido concedido pelo INPI. Pelo exposto, DOU PROVIMENTO à apelação, para reformar a sentença e declarar nulo o ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro 828.686.904 para a marca nominativa ?PHITOSS? e determinar a sua concessão pela autarquia." código IPAS029 · RPI 2678
  5. 02/05/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180000396 (17/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências:Ação Ordinária n° 0023917-49.2018.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ Processo INPI n° 52400.042297/2018-17<br /> código IPAS462 · RPI 2469
  6. 12/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150139102 (25/06/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>BRASTERÁPICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /> código IPAS235 · RPI 2449
  7. 25/07/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140101522 (29/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>BRASTERÁPICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2429
  8. 11/10/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160046642 (09/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Requerente: </b>EUROFARMA LABORATORIOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência da petição indicada.<br /> código IPAS270 · RPI 2388
  9. 21/07/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150139102 (25/06/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BRASTERÁPICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONTRA ATO DENEGATÓRIO DA DIRETORIA DE MARCAS.<br /> código IPAS360 · RPI 2324
  10. 02/06/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823454991 (PHITO FÓRMULAS) e Processo 825584442 (FITUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2317
  11. 06/04/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 825584442. código 241 · RPI 2048
  12. 22/01/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810060010091 (visualizar no Portal INPI), de 14/11/2006 - Pet.Eletrônica: 810060013203 (visualizar no Portal INPI), de 11/12/2006 código 009 · RPI 1933
  13. 10/10/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1866

Outras marcas de BRASTERAPICA PHARMACEUTICA LTDA