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PACARAI

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/08/2006 por VALVERDE COMERCIAL LTDA, processo nº 828680787, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828680787
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito22/08/2006
Data da concessão
Vigência até
TitularVALVERDE COMERCIAL LTDA
CNPJ/CPF do titular55.039.168/0001-00
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Aguardentes, pingas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828680787 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/06/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827953739 (PACARAI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída a expressão "CACHAÇA" da especificação, tendo em vista que este termo é considerado indicação geográfica (Decreto nº 4.062/2001). código IPAS024 · RPI 2373
  2. 06/04/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.827953739 código 241 · RPI 2048
  3. 22/01/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810060013346 (visualizar no Portal INPI), de 11/12/2006 código 009 · RPI 1933
  4. 10/10/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1866

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