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MINAS EMPADAS-A MELHOR EMPADA MINEIRA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/07/2006 por MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMPADAS LTDA, processo nº 828666601, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828666601
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/07/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMPADAS LTDA
CNPJ do titular07.622.363/0001-08
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

EMPADAS E SALGADOS [EXCETO CROQUETES].;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/08/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 14090001296 (17/03/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMPADAS LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2432
  2. 25/04/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 14090001296 (17/03/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular: </b>MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMPADAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>?Manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do componente considerado irregistrável à luz do inc. VII do art. 124, da LPI. Em caso positivo, observada a apresentação originalmente requerida, deverá ser apresentado novo jogo de etiquetas conforme disposto pelo Manual do Usuário de Marcas.?<br /> código IPAS267 · RPI 2416
  3. 29/09/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 2021
  4. 20/01/2009 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VII DO ART. 124 DA LPI. NA ESPECIFICAÇÃO: FORAM EXCLUÍDAS AS EXPRESSÕES “FABRICAÇÃO DE” E “EM GERAL”; E FOI INCLUÍDA A EXPRESSÃO “[EXCETO CROQUETES]” PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA. código 100 · RPI 1985
  5. 19/09/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1863

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828666601 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.