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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/08/2006 por PAULO SERGIO DE ALMEIDA SILVA, processo nº 828631840, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828631840
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/08/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAULO SERGIO DE ALMEIDA SILVA
CNPJ/CPF do titular02.531.826/0001-02
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

ALIMENTOS PARA ANIMAIS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828631840 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/08/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 607268492 (MAGNAPHOSCAL), Processo 827564252 (SERRANA FOSCÁLCIO), Processo 823445291 (FOSCAL), Processo 823445305 (MONOFOSCAL), Processo 827529449 (SERRANA FOSCÁLCIO 20), Processo 814538169 (FOSCALCIO), Processo 827540817 (SERRANA FOSCÁLCIO MICROGRANULADO) e Processo 827724918 (SERRANA FOSCÁLCIO N). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2223
  2. 30/03/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REGISTRO COM PAN 823445291 E PEDIDO 823445305. código 241 · RPI 2047
  3. 22/01/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810060009737 (visualizar no Portal INPI), de 13/11/2006 código 009 · RPI 1933
  4. 16/01/2007 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petiç: 018060107530 (SP), de 21/09/2006 código 009 · RPI 1880
  5. 12/09/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1862

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Classificação figurativa (Viena)