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DECOR GEL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/07/2006 por ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S.A., processo nº 828600244, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828600244
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/07/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularACRILEX TINTAS ESPECIAIS S.A.
CNPJ/CPF do titular60.779.014/0001-87
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

aquarelas, argila para modelar, artigos de papelaria, artigos para desenho, artigos para escritório exceto mobiliário, brochas para pintar, canetas, canetas [artigos de escritório], canetas para desenho, cavaletes para a pintura, cola para papelaria ou para uso doméstico, estojo de tintas [material escolar], estojos para desenho, estojos para escrever, estojos para moldes, giz para ecrever, giz para marcar, gomas [colas] para escritório ou uso doméstico, gomas [colas] para papelaria ou para casa, gravuras, lápis, lápis de cera [lápis pastéis], lápis de lousa, lapiseiras, massa para modelar, exceto para uso dentário, materiais para a modelagem, material escolar [papelaria], matérias plásticas para a modelagem, paletas para pintores, pasta para modelagem, pinturas [quadros] com ou sem moldura, pranchetas para desenho, rolos para pintor, telas para a pintura, tinta nanquim, tintas magnéticas, temperas de guache, produtos para artesanato, papel mache, moldes em papel para desenho e pintura, tintas de escrever.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828600244 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/09/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850130168965 (30/08/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /> código IPAS235 · RPI 2437
  2. 08/07/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850130168965 (30/08/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2270
  3. 20/08/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão de uso comum (gel para decoração) sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2224
  4. 20/01/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 822835746 código 241 · RPI 1985
  5. 05/09/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1861

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