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ARROZ ARAGUAIA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/07/2006 por C F PINHEIRO-ME, processo nº 828587140, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828587140
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/07/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularC F PINHEIRO-ME
CNPJ do titular03.217.260/0001-01
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

ARROZ;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828587140 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/09/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813764270 (ARAGUAIA), Processo 828940738 (ARAGUAIA), Processo 007050828 (ARAGUAIA) e Processo 828268231 (ARAGUAIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2490
  2. 20/01/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS 826397662, 828268231, 828940738, 828598347, 828439303, 825496799. código 241 · RPI 1985
  3. 22/08/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1859

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