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FASOLO FEITO POR MÃOS BRASILEIRAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/07/2006 por FASOLO ARTEFATOS DE COURO LTDA, processo nº 828578222, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828578222
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/07/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFASOLO ARTEFATOS DE COURO LTDA
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

CINTOS (VESTUÁRIO), SAPATOS MASCULINOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828578222 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810090187276 (10/03/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>FASOLO ARTEFATOS DE COURO LTDA<br /><b>Procurador: </b>CUSTODIO DE ALMEIDA CIA<br /> código IPAS235 · RPI 2459
  2. 26/09/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 810090187276 (10/03/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>FASOLO ARTEFATOS DE COURO LTDA<br /><b>Procurador: </b>CUSTODIO DE ALMEIDA CIA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?FEITO POR MÃOS BRASILEIRAS?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br /> código IPAS267 · RPI 2438
  3. 28/03/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000244 (16/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento à solicitação da MM. Juíza de Direito Romani Terezinha Bortolas Dalcin, Juízo: Regime de Exceção - Fazenda Pública de Comarca de bento Gonçalves - Processo nº: 005/1.05.0001131-0 (CNJ:0011311-41.2005.8.21.0005) - Ofício 32/2017 - Controle de Documentos INPI 284934.<br /> código IPAS462 · RPI 2412
  4. 13/09/2016 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850130089435 (16/05/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>FASOLO ARTEFATOS DE COURO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>PAP Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista que a alteração requerida já foi publicada na RPI 2362 de 12/04/2016 atendendo à petição 850130089468 de 16/05/2013.<br /> código IPAS699 · RPI 2384
  5. 12/04/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130089468 (16/05/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>FASOLO ARTEFATOS DE COURO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>PAP Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2362
  6. 29/09/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO-COMO RETIFICAÇÃO DA RPI 2020, DE 22/09/2009, TENDO EM VISTA A INCORREÇÃO NO COMPLEMENTO DO DESPACHO. código 210 · RPI 2021
  7. 22/09/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento Parcial. código 210 · RPI 2020
  8. 13/01/2009 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISOS VII E XIX DO ARTIGO 124 DA LPI REG. 826661777. código 100 · RPI 1984
  9. 15/08/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1858

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828578222 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.