LEGALIZA REGULATORY AFFAIRS

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 14/06/2006 por LEGALIZA-REGISTRO & MARCAS S/C LTDA, processo nº 828555923, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	828555923
Situação	Registro de marca extinto
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	14/06/2006
Data da concessão	17/03/2009
Vigência até	17/03/2019
Titular	LEGALIZA-REGISTRO & MARCAS S/C LTDA
CNPJ do titular	04.305.117/0001-34
UF · País	SP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS E DO SINAL DE MARCA REGISTRADA ("R").

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL, AUDITORIA, CONSULTORIA PROFISSIONAL, ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828555923 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

29/10/2019 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2547
05/12/2017 Indeferimento da petição Protocolo: 850150119687 (03/06/2015) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: Legaliza Registros e Marcas LTDA Detalhes do despacho:Indeferido por descumprimento dos arts. 134 e 224 da Lei 9279/96. Observar exigência formulada no fluxo do processo 823154149 código IPAS271 · RPI 2448
17/03/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1993
18/11/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1976
25/03/2008 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA DE MARCAS EXISTENTE NO PROCESSO EM PAUTA. código 090 · RPI 1942
08/08/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1857

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Classificação figurativa (Viena)

20.1.17 Outros pequenos artigos de escritório
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828555923 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.