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PINGUINO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/07/2006 por OPUS PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTÁVEIS LTDA., processo nº 828518750, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828518750
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/07/2006
Data da concessão
Vigência até
TitularOPUS PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTÁVEIS LTDA.
CNPJ/CPF do titular62.676.002/0001-52
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Água de Colônia; Água de toalete; Cosméticos; Cremes cosméticos; Desodorantes para uso pessoal; Loções capilares; Lenços impregnados com loções cosméticas; Loções para uso cosmético; Produtos de perfumaria; Sabonetes; Talco para toalete; Xampus.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828518750 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/10/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007527071 (PINGOUIN), Processo 770235921 (PINGOUIN), Processo 817827935 (PINGOUIN) e Processo 827709986 (PINGÜIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2443
  2. 16/08/2011 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 230 · RPI 2119
  3. 23/03/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 823577368, 827709986. código 241 · RPI 2046
  4. 09/01/2007 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018060120702 (SP), de 03/11/2006 código 009 · RPI 1879
  5. 05/09/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1861

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Classificação figurativa (Viena)