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DOCITOS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/07/2006 por FLAVIA MEIRA TOPAZZO DE OLIVEIRA -ME, processo nº 828479909, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828479909
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/07/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFLAVIA MEIRA TOPAZZO DE OLIVEIRA -ME
CNPJ/CPF do titular07.804.285/0001-62
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

DOCES INCLUÍDOS NESTA CLASSE;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828479909 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/07/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818479680 (AÇÚCAR CRISTAL DOCYTO) e Processo 820158593 (BOMBONIERE DOCITTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2270
  2. 30/12/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 814210775, 818067454, 818479680. código 241 · RPI 1982
  3. 22/08/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1859

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